Dados do CNPJ 00.389.788/0002-50 - FRANCISCO VANDERLEI DE SOUSA FREIRE

CNPJ RECEITA FEDERAL - 00.389.788/0002-50
Abertura: 03/10/2011(15 anos) - Situação: ATIVA - Tipo: Filial
Razão Social: FRANCISCO VANDERLEI DE SOUSA FREIRE
Fantasia:
Porte: Micro Empresa
Simples: Sim Adesão: 01/01/2020
MEI: Não
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Capital Social: R$ 25.000,00

Atividade principal:
82.19-9-99 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente
Atividades secundárias:
1) 18.13-0-01 - Impressão de material para uso publicitário
2) 18.13-0-99 - Impressão de material para outros usos
3) 43.29-1-01 - Instalação de painéis publicitários
4) 73.12-2-00 - Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação
5) 74.20-0-04 - Filmagem de festas e eventos
6) 82.19-9-01 - Fotocópias
7) 82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas

QSA (Quadro de Sócios e Administradores):
[sem informações]

Logradouro: AVENIDA OITO
Número: 103 Complemento: BLOCO: 02; APT: 103; COND: MIRAMAR;
Bairro: CONJUNTO HABITACIONAL TURU
CEP: 65065750 Município: SAO LUIS Estado: MA

e-mail: ---
Telefone: [ocultado]



 

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Quaisquer dados pessoais fornecidos pelo titular da empresa junto ao seu cadastro empresarial torna-se de caráter de registro público oficial, previsto na base legal "dados tornados manifestamente públicos pelo titular" (Art. 7º, § 4º da LGPD).
Perante a legislação brasileira:
- toda EMPRESA é obrigada a possuir um domicílio fiscal público e localizável para registro nos órgãos oficiais (Junta Comercial, Receita Federal e Prefeituras).
- os dados cadastrais de uma Pessoa Jurídica (incluindo o domicílio fiscal) são de interesse público e não são protegidos por sigilo fiscal.
Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. (Art. 12º)
O registro empresarial é regido pelo princípio da publicidade. Isso significa que a composição societária de qualquer empresa é uma informação pública e obrigatória por lei para garantir a transparência do mercado, a segurança de credores e a fiscalização do Estado.
A LGPD protege as informações de pessoas físicas (naturais), não se aplicando aos dados cadastrais públicos das empresas.
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